Conferencia Nacional de Assistencia Social 2013

IX Conferência Nacional

              

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, em conjunto com a PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da Portaria Conjunta MDS e CNAS nº 3, de 17 de dezembro de 2012, CONVOCAM ordinariamente a IX Conferência Nacional de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

               A IX Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Brasília, Distrito Federal, no período de 16 a 19 de dezembro de 2013 e terá como tema "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS".

• Agenda das Conferências de Assistência Social (Capitais)
• Agenda das Conferências Estaduais de Assistência Social

Teleconferência discute os temas da Conferência da Assistência Social 2013

MODIFICAÇÕES NORMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BLOCO 1

MODIFICAÇÕES NORMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BLOCO 2

MODIFICAÇÕES NORMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BLOCO 3

MODIFICAÇÕES NORMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BLOCO 4

MODIFICAÇÕES NORMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BLOCO 5

VER-SUS Sobral: parte III

Atividades do VER-SUS em Sobral: parte II

SAMU PARTICIPA DO VERSUS

SAMU SOBRAL participou ontem e hoje do programa VER SUS, um projeto do Ministério da Saúde que trata de estágios e vivências no SUS com  estudantes de varias Universidades,  a experimentação de um novo espaço de aprendizagem, que é o cotidiano de trabalho das organizações de redes e sistemas de saúde. O trabalho na saúde é entendido como dispositivo educativo e espaço para desenvolver processos de luta dos setores no campo da saúde, possibilitando a formação de profissionais comprometidos ética e politicamente com as necessidades de saúde da população. O projeto VER-SUS/Brasil pretende estimular a formação de trabalhadores para o SUS, comprometidos eticamente com os princípios e diretrizes do sistema e que se entendam como atores sociais, agentes políticos, capazes de promover transformações. Assim, a proposta do Ministério da Saúde, em parceria com a Rede Unida, com a Rede Colaborativa de Governo/UFRGS, com o CONASS, com o CONASEMS, com a UNE, com os gestores municipais, e com outras entidades está propondo retomar em grande escala os estágios e vivências no SUS para que estudantes universitários dos diversos cursos com atuação na saúde vivenciarem a realidade do SUS e assim se qualificarem para atuação no sistema de saúde. O SAMU teve o privilegio, por meio da Coordenação de recebe-los em sua sede e participar de um Seminário sobre  causas externas e violência no transito de Sobral, junto com outras entidades como: CEREST, CTTU e Santa Casa.

Trajetória do VER-SUS em Sobral/2013

Garimpando matéria,s achei interessante observar e registrar as atividades dos estudantes que estão participando do VER-SUS em Sobral e suas implicações. Posto aqui uma de suas ações entre várias que ainda surgirão:

CTTU realiza palestra de trânsito para estudantes da área de saúde do Projeto VER-SUS

• Sexta, Jul 26 2013

A Prefeitura de Sobral em parceria com o Ministério da Saúde e Rede Unida está realizando em Sobral a edição local do Projeto de Vivências na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS). O projeto, que tem o objetivo de aproximar os diversos cursos de graduação da área de saúde a fim de proporcionar a criticidade, a militância e a defesa do SUS, de forma a possibilitar o reconhecimento das potencialidades e o enfrentamento dos desafios e conta com estudantes de Sobral, Quixadá, Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato.

Durante o encontro dos universitários no CEPROHPI, bairro do Sumaré, quinta-feira, 25, a CTTU, órgão da Secretaria da Segurança e Cidadania conduziu uma palestra para discutir a respeito dos acidentes de Trânsito e suas implicações na saúde pública, de forma a suscitar a importância da intersetorialidade - Integração dos serviços de saúde e outros órgãos públicos.

Protestos: Uma nova era?

O fator decisivo das manifestações ao redor do mundo é a erosão da confiança em governos, instituições, partidos e políticos

Manifestantes se cumprimentam durante protesto em 17 de julho, no Rio de Janeiro

Estamos presenciando um surto de protestos na Europa, Oriente Médio, América Latina e Ásia -- com a América do Norte (com exceção do "Ocupem") e a África subsaariana sendo os estranhos de fora. As molas mestras dos protestos podem ser diferentes – alguns são reações às dificuldades econômicas, outros são revoltas contra ditaduras, outros ainda expressam as aspirações de novas classes médias nos mercados emergentes em rápido crescimento – mas todas têm em comum características subjacentes. As consequências econômicas, sociais e políticas da crise econômica e financeira global dos anos 2008-09 ajudam parcialmente a explicar o surto de protestos, mas o que parece ser decisivo é a erosão da confiança em governos, instituições, partidos e políticos – o que geralmente é chamado de "crise de democracia". As características marcantes dos protestos são seu caráter difuso, incoeso, sua dissociação da política e da ideologia e sua rejeição consciente à organização e liderança. É portanto um erro falar sobre uma "nova era de revolução": os movimentos de protesto atuais têm pouca semelhança com seus predecessores do século 20.

Na onda generalizada de protestos, é possível distinguir vários tipos gerais de movimento.
a) Os pertencentes à "Primavera Árabe", a onda de protestos e conflitos contra os regimes e pró-democracia que começou em dezembro de 2010 na Tunísia e se espalhou para Argélia, Jordânia, Egito, Iêmen e outros países, às vezes também chamada de "Inverno Islâmico", em consequência do sucesso dos partidos islâmicos nas eleições subsequentes.
b) Houve uma crescente incidência de tipos mais tradicionais de inquietação social, como greves e demonstrações contra a austeridade, em reação aos efeitos residuais negativos da crise econômica global de 2008-09, que levou ao aumento do desemprego, da pobreza e da desigualdade em muitos países.
c) Também há uma categoria mais amorfa de protestos que pode ser chamada de "novos movimentos sociais", exemplificada pelos manifestantes turcos, os Indignados na Espanha, os movimentos Ocupem em Nova York e Londres e os Piratas na Alemanha e outros países do norte da Europa. Suas causas são diversas, seus participantes, principalmente jovens de classe média, e suas demandas, incipientes, mas seus alvos geralmente são as elites políticas, consideradas distantes, egoístas e corruptas.
Os catalisadores desses diversos tipos de movimentos de protesto são vários (as ditaduras durante décadas no Oriente Médio, as políticas de austeridade na Grécia, Bulgária e Romênia, a construção de megaprojetos na Turquia, Brasil e Macedônia, etc.), mas todos têm algumas características comuns que os diferenciam dos protestos que foram comuns no século 20.

Os condutores da inquietação
O mero número de protestos que abrangem diferentes fusos horários chamou a atenção de comentaristas em toda parte. Na verdade, os protestos vêm acumulando pressão há anos, certamente na Europa, onde houve episódios recorrentes de tumultos e muitos governos caíram. Por que os protestos estão irrompendo agora e quais são suas causas -- é simplesmente uma coincidência que a inquietação abarque vários continentes ao mesmo tempo?
O pano de fundo da recente onda de protestos é a crise de 2008-09 e suas consequências. Os efeitos negativos da crise para a economia e a sociedade são importantes, embora não possam por si sós explicar o surto de rebeliões. Um estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), "Relatório Mundo do Trabalho 2013: Reparando o tecido social", notou que a inquietação social aumentou em 2011-12 em relação ao período pré-crise em 46 dos 71 países cobertos. O índice da OIT usa cinco variáveis ponderadas: confiança no governo; padrão de vida; mercado de trabalho local; liberdade na vida; e acesso à internet. A OIT realizou uma avaliação empírica para estabelecer a ligação entre seu índice de inquietação social e indicadores econômicos reais medidos por seu índice de inquietação social. Concluiu que o crescimento econômico e o desemprego são os dois determinantes mais importantes de inquietação social.
Assim como o índice de inquietação social da EIU, a OIT descobriu que a Europa é a região mais suscetível ao problema, em consequência das repercussões econômicas (recessão, aumento do desemprego, crescente desigualdade econômica) da crise e das reações políticas pós-crise (políticas de austeridade e regressão das tendências democráticas). Os países que experimentaram os aumentos mais acentuados no risco de tumulto social em 2010-12 são Chipre, República Checa, Grécia, Itália, Portugal, Eslovênia e Espanha. O risco de tumulto social também aumentou notadamente nos países da Europa Central e do sudeste, entre membros da Comunidade de Estados Independentes (CEI) e países da Ásia meridional. No Oriente Médio e no norte da África, o risco de tumulto social atingiu o pico em 2008 e continuou alto depois. O risco de tumulto social diminuiu na África subsaariana, que se saiu bem economicamente nesse período (2011-12), e na Ásia meridional, no Sudeste Asiático e Pacífico, América Latina e Caribe, refletindo uma recuperação relativamente rápida da crise econômica.
Ironicamente, diante das conclusões de sua própria pesquisa, a OIT critica o índice de inquietação social da EIU por dar muito peso às fraquezas institucionais e políticas nos países em desenvolvimento (provavelmente nós demos maior peso a esses fatores também para os países desenvolvidos). No entanto, nossa ênfase sobre a importância desse fator parece se justificar pelos acontecimentos recentes, já que grande parte dos tumultos em países desenvolvidos e menos desenvolvidos parece ser motivada por uma profunda sensação de insatisfação popular com as elites e as instituições políticas.

Déficit de confiança
Como afirmamos em nosso relatório de 2009, "Reforçando as barricadas", o distúrbio econômico é quase uma condição necessária para a instabilidade grave, mas não é suficiente por si só. Os declínios de renda nem sempre são seguidos de inquietação. É só quando o distúrbio econômico é acompanhado de outras características estruturais de vulnerabilidade que há um alto risco de instabilidade. A vulnerabilidade subjacente à inquietação depende de uma série de fatores, incluindo o grau de desigualdade de renda, a situação de governança, níveis de provisão social, tensões étnicas, confiança do público nas instituições e um histórico de inquietação.
Sobre essa base, sugerimos que a Europa seria a região mais afetada, e destacamos a Grécia e o Reino Unido como países da Europa ocidental com maior probabilidade de sofrer tumultos sociais. E mesmo durante o boom econômico de meados da década de 2000 afirmamos que a Europa ocidental era especialmente vulnerável a choques externos por causa da enraizada insatisfação popular com os sistemas políticos e a democracia. A crise reforçou um clima preexistente de decepção com a experiência e os resultados da transição de 20 anos. Houve um novo declínio marcante na satisfação com a vida, apoio aos mercados e à democracia e confiança nas instituições -- em um grau que, alguns anos atrás, parecia separar as metades ocidental e oriental do continente. Entretanto, nos últimos anos a Europa meridional rapidamente se aproximou da oriental nesse sentido, e a Europa ocidental hoje não está muito longe.
Somente ao dar a devida consideração à dimensão política poderemos compreender as molas mestras da nova era de protestos e enxergar os denominadores comuns de protestos aparentemente diversos. É o aumento da desconfiança popular em governos, instituições, partidos e políticos que está impelindo muitos dos atuais movimentos de protesto, seja na Europa marcada pela austeridade ou na América Latina em rápido crescimento. Houve uma tendência secular de longo prazo de declínio da confiança em todo o mundo ocidental desde os anos 1970; esta se acelerou e espalhou depois do colapso do comunismo em 1989 e se acelerou novamente desde a crise de 2008-09, como foi bem documentado em pesquisas regulares feitas por Gallup, Pew, Eurobarômetro e outros.
Um cientista político búlgaro, Ivan Krastev, investigou o déficit de confiança em relação aos acontecimentos recentes na Europa e em outras regiões e discute como o comportamento das elites políticas ao administrar a crise levou a uma erosão da confiança e decepção com a democracia (o Índice de Democracia da EIU 2012 também discute essas tendências). Krastev diz que o novo populismo é melhor compreendido como "a frustração dos empoderados": a disseminação da democracia em todo o mundo coincide com uma sensação crescente de decepção com a democracia.
Esse declínio de confiança pública nas instituições democráticas ajuda a explicar o que os moradores pobres de Sófia, na Bulgária, têm em comum com os manifestantes de classe média da Praça Taksim, na Turquia. Os manifestantes na Turquia não são motivados pelas dificuldades econômicas ou a insatisfação com a condução da economia pelo governo Erdogan -- seu histórico econômico foi a principal razão pela qual o Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP) foi reeleito em 2007. A questão unificadora é a insatisfação com o estilo de governo de Erdogan, sua falta de consulta e sua reação pesada aos protestos. Na Bulgária, o que começou como protestos contra o aumento dos preços da eletricidade há alguns meses rapidamente se transformou em manifestações gerais contra o governo, queixando-se da corrupção e da falta de transparência, resultando na queda do governo de centro-direita de Boiko Borisov. Poucas semanas após sua eleição, o novo governo de centro-esquerda se viu diante de protestos populares contra o nepotismo e a corrupção, e é improvável que sirva um mandato completo.

Doença moderna
Então quem são esses manifestantes da nova era, e o que querem realmente? De modo geral (mas não exclusivamente), eles são liderados por indivíduos jovens, educados, de classe média, que se sentem indignados com seus líderes políticos. Em geral eles não pertencem a partidos políticos ou sindicatos e preferem o anonimato do Twitter e outras redes sociais às plataformas políticas tradicionais -- pelo menos até que sejam carregados aos estúdios de TV, quando as mobilizações de suas redes sociais inesperadamente se transformam em protestos de massa. Isso aconteceu com os cinco fundadores do movimento "tamarrod" (rebelião) no Egito, todos na faixa dos 20 anos, que começaram organizando uma petição para depor o presidente Mohamad Morsi e acabaram sendo convidados aos programas de entrevista no horário nobre da TV.
O historiador Francis Fukuyama afirma que os novos movimentos de protesto são o resultado da ascensão de uma nova classe média global que se sente alienada da elite política dominante e que tem uma sensação de direitos que não são cumpridos. As exigentes novas classes médias não são apenas um problema para regimes autoritários ou novas democracias, segundo Fukuyama, mas também para as democracias estabelecidas. No entanto, ele nota que, historicamente, esses movimentos tiveram pouco sucesso em produzir mudanças políticas duradouras, porque são minorias em suas sociedades e se provaram incapazes de se ligar e unir com outras forças sociais. Tudo isso é verdade até agora, mas existe uma razão mais fundamental pela qual é improvável que os movimentos de protesto de hoje modifiquem o status quo ou produzam mudanças políticas substanciais.

"Todos os deuses mortos"
Há um buraco no centro dos novos movimentos de protesto, como notaram outros observadores, apontando para a ausência de um objetivo político claramente definido. Temos o paradoxo de protestos sem política no sentido clássico de uma disputa de ideias. A política no estilo do século 20 -- um choque de ideias e um compromisso de combater por elas -- não existe mais na segunda década do século 21. Se olharmos para as demandas dos manifestantes ao redor do mundo, isto se torna evidente. A maioria desses movimentos se concentra em exigências de dignidade, inclusão, reconhecimento, respeito.
De Istambul ao Rio, Londres a Nova York e Madri a Atenas, os manifestantes se recusaram conscientemente a engajar-se em um processo de esclarecimento político -- em favor de apenas fazer uma declaração emocional (indignação, vitimismo, deixe-me em paz, não me representa, etc.). Muitos manifestantes se recusam a explicar contra ou a favor de quê estão combatendo, e até transformam em virtude o fato de não ter nada a dizer. O "homem silencioso" na Praça Taksim, Turquia, que ficou imóvel e em silêncio durante oito horas, é um símbolo adequado dos protestos da nova era.
Por trás desse silêncio há um sentido de impotência. Krastev cita um estudo de movimentos de protesto realizado pela Escola de Economia de Londres (LSE), que notou que muitos não protestavam contra políticas específicas do governo, tanto quanto expressavam a crença geral de que interesses poderosos capturaram as instituições democráticas e os cidadãos comuns são impotentes para produzir mudanças. Essa sensação de impotência, de estar na extremidade receptora das mudanças provocadas por forças além do controle das pessoas comuns, permeia muitos dos movimentos de protesto.
Mesmo quando os manifestantes apresentam demandas políticas formais, tendem a aceitar o status quo. Assim, os manifestantes da Bulgária exigiram a reforma do sistema eleitoral e das instituições do país, o fim da corrupção e maior transparência. Essas demandas sugerem uma incapacidade nesta era de antipolítica de conceber uma alternativa melhor, não importa quão decepcionante seja a opção democrática oferecida. Os movimentos de protesto não têm qualquer sentido de ser agências de mudança social; na verdade, são com frequência antimudanças e expressam ideias retrógradas sobre crescimento e desenvolvimento.
O problema dos manifestantes do mundo é que eles foram incapazes de trazer novas ideias para preencher o vácuo ideológico. A maioria dos novos movimentos de protesto deliberadamente evita a ideologia, chegando a considerar uma virtude sua falta de ideias políticas. A maioria dos manifestantes poderia identificar o que é contra, mas não muitos podem articular claramente de que são a favor, ou tem um plano de como vão alcançar seus objetivos.

Ou isso explode?
A exceção à tendência apolítica dos protestos modernos pareciam ser os movimentos da Primavera Árabe, que levaram massas de pessoas às ruas em um desafio coletivo aos antigos regimes da região. Quando as pessoas começaram a ter uma sentido de seu poder de mudar as coisas, como no Egito há cerca de um ano, tornaram-se mais decididas a combater pelo que queriam. No entanto, o que começou como um movimento potencialmente transformador por mudanças democráticas acabou endossando a remoção do primeiro presidente eleito democraticamente, por um golpe militar.
Tendo falhado ao esclarecer seus objetivos políticos e organizar-se efetivamente, os manifestantes originais pró-democracia no Egito encontraram suas aspirações democráticas bloqueadas pelos militares. Eles saíram novamente às ruas para insistir sobre o fim do regime militar e combater por eleições livres, mas falharam ao reunir os elementos mais conservadores da sociedade egípcia atrás de sua visão de um futuro mais secular e democrático. Quando as primeiras eleições democráticas levaram ao poder os islâmicos mais organizados, as multidões saíram às ruas de novo para exigir sua remoção. Que um golpe militar para remover do poder o presidente eleito e seu partido possa ser celebrado pelos manifestantes como um sucesso -- enquanto reforça as divisões nacionais e ameaça precipitar a guerra civil -- sugere que o movimento de protesto egípcio sofre os mesmos defeitos que outros.
É provável que haja mais surtos de inquietação nas próximas semanas e meses, e mais governos deverão cair, mas os manifestantes da nova era não representam uma ameaça séria ao status quo. Os movimentos de protesto que não elucidam e esclarecem seus objetivos e não constroem uma organização para lutar por eles invariavelmente se extinguem. Além disso, ao repudiar a política, eles permitem que os poderes de fato se reorganizem enquanto preservam o velho sistema político. Como observou um professor de ciência política no Cairo, o movimento tamarrod provavelmente desaparecerá como outras coalizões jovens, "porque são sobre o que eles não querem, e não sobre o que eles querem". Não são rivais para os líderes militares do Egito, que lutarão para defender sua posição privilegiada.

BOAS DICAS DE LEITURA PARA FUNDAMENTOS HISTORICOS, TEORICOS E METODOLOGICOS DO SERVIÇO SOCIAL

01. ABREO, Ana Carolina Santini B. de et al. Os impactos das dimensões societárias
contemporâneas e o perfil do assistente social. Serviço Social em Revista,
Londrina, v. 1, n. 2, jan./jun. 1999.
 
02. ABREO, Ana Carolina Santini de; RIBEIRO, Renata Mendes. O fazer profissional do
assistente social de empresas em Londrina. Serviço Social em Revista, Londrina,
v. 6, n. 1, jul./dez. 2003.
 
03. CAMPANHOL, Edna Maria. Economia e serviço social: descrição de uma prática.
Disponível em: .
 
04. CARLOTTO, Cássia Maria. O conceito de gênero e sua importância para análise das
relações sociais. Serviço Social em Revista, Londrina, v. 3, n. 2, jul./dez. 2003.
Disponível em:
 
05. DIEBOLT, Évelyne. História do trabalho social: nascimento e expansão do setor
associativo sanitário e social (França: 1901 - 2001). Estudos Femininos,
Florianópolis, v. 13, n. 2, p. 305-329, maio/ago. 2005.
 
06. DUARTE, Janaína Lopes do Nascimento. Organizações não-governamentais e
políticas sociais públicas: o enfrentamento da "questão social" face à reforma do
Estado brasileiro. Revista Ágora, ano 2, n. 3, dez. 2005.
 
07. FALCÃO, Frederico José. A questão social na formação do capitalismo industrial brasileiro (o Rio de Janeiro das revoltas de 1904). Revista Ágora, ano 2, n. 4, jul. 2006.
 
08. GUERRA, Yolanda. O serviço social frente à crise contemporânea: demandas e perspectivas. Revista Ágora, v. 2, n. 3, dez. 2005.
 
09. IAMAMOTO, Marilda Villela. As dimensões ético-políticas e teórico-metodológicas no serviço social contemporâneo.
 
10. LARA, Ricardo. Contribuições acerca da crise de acumulação do capital. Revista Ágora, ano 2, n. 4, jul. 2006. Disponível em: . Acesso em: jan. 2013.
MACHADO, Ednéia Maria. Política social e desigualdade social.

PERIÓDICOS
01. EDUCAÇÃO E SOCIEDADE.
 
02. REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=0104-4478&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: jan. 2013.

O Assistente Social

Texto elaborado pela Comissão de Orientação E Fiscalização Profissional – Cofi – CFESS

A profissão Serviço Social foi regulamentada no Brasil em 1957, mas as primeiras escolas de formação profissional surgiram a partir de 1936. É uma profissão de nível superior e, para exercê-la, é necessário que o graduado registre seu diploma no Conselho Regional de Serviço Social – Cress – do Estado onde pretende atuar profissionalmente. Há 24 Cress e três delegacias de base estadual e o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS –, órgãos de fiscalização do exercício profissional no país, dando cobertura a todos os Estados.
A lei que a regulamenta é a 8662/93. Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social do Brasil, entendendo que seu significado social se expressa pela demanda de atuar nas sequelas da questão social brasileira, que, em outros termos, revela-se nas desigualdades sociais e econômicas, objeto da atuação profissional, manifestas na pobreza, violência, fome, desemprego, carências materiais e existenciais, dentre outras.
A atuação profissional faz-se, prioritariamente, por meio de instituições que prestam serviços públicos destinados a atender pessoas e comunidades que buscam apoio para desenvolver sua autonomia, participação, exercício de cidadania e acesso aos direitos sociais e humanos. Podem ser da rede do Estado, privada e ONGs. A formação profissional é generalista, permitindo apreender as questões sociais e psicossociais com uma base teórico-metodológica direcionada à compreensão dos processos relacionados à economia e política da realidade brasileira, contexto onde se gestam as políticas sociais para atendimento às mazelas da sociedade.
Para um competente exercício profissional é necessário um continuado investimento na qualificação, podendo dispor de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado disponíveis, capacitando-se em suas práticas específicas.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

O profissional de Serviço Social realiza um trabalho essencialmente socioeducativo e está qualificado para atuar nas diversas áreas ligadas à condução das políticas sociais públicas e privadas, tais como planejamento, organização, execução, avaliação, gestão, pesquisa e assessoria. O seu trabalho tem como principal objetivo responder às demandas dos usuários dos serviços prestados, garantindo o acesso aos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar. Para isso, o assistente social utiliza vários instrumentos de trabalho, como entrevistas, análises sociais, relatórios, levantamento de recursos, encaminhamentos, visitas domiciliares, dinâmicas de grupo, pareceres sociais, contatos institucionais, entre outros.
O assistente social é responsável por fazer uma análise da realidade social e institucional, e intervir para melhorar as condições de vida do usuário. A adequada utilização desses instrumentos requer uma contínua capacitação profissional que busque aprimorar seus conhecimentos e habilidades nas suas diversas áreas de atuação.
A atuação do assistente social faz-se desenvolvendo ou propondo políticas públicas que possam responder pelo acesso dos segmentos de populações aos serviços e benefícios construídos e conquistados socialmente, principalmente, aquelas da área da Seguridade Social. De modo geral, as instituições que requisitam o profissional de Serviço Social ocupam-se de problemáticas relacionadas a: crianças moradoras de rua, em trabalho precoce, com dificuldades familiares ou escolares, sem escola, em risco social, com deficiências, sem família, drogadas, internadas, doentes; adultos desempregados, drogados, em conflito familiar ou conjugal, aprisionados, em conflito nas relações de trabalho, hospitalizados, doentes, organizados em grupos de interesses políticos em defesa de direitos, portadores de deficiências; idosos asilados, isolados, organizados em centros de convivência, hospitalizados, doentes; minorias étnicas e demais expressões da questão social.
Devido à experiência acumulada no trabalho institucional, o assistente social tem-se caracterizado pelo seu interesse, competência e intervenção na gestão de políticas públicas e hoje contribuindo efetivamente na construção e defesa delas, a exemplo do Sistema Único de Saúde – SUS –, da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas – e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, participando de conselhos municipais, estaduais e nacionais, bem como das conferências nos três níveis de governo, onde se traçam as diretrizes gerais de execução, controle e avaliação das políticas sociais.

CARACTERÍSTICAS PROFISSIONAIS

A formação do assistente social é de cunho humanista, portanto, comprometida com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza, tendo construído como projeto ético-político e profissional, referendado em seu Código de Ética Profissional, o compromisso com a liberdade, a justiça e a democracia. Para tal, o assistente social deve desenvolver como postura profissional a capacidade crítica/reflexiva para compreender a problemática e as pessoas com as quais lida, exigindo-se a habilidade para comunicação e expressão oral e escrita, articulação política para proceder a encaminhamentos técnico-operacionais, sensibilidade no trato com as pessoas, conhecimento teórico, capacidade para mobilização e organização.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

O assistente social deve dispor de condições adequadas e dignas, asseguradas pelas instituições contratantes, que lhes permitam proceder à escuta, reunião, aos contatos e encaminhamentos necessários à atuação técnica-operativa, em cumprimento aos artigos 4º. e 5º. da Lei 8662/93, das competências e atribuições profissionais. É preciso garantir recursos materiais e humanos para que sua atuação se realize de forma competente e efetiva, bem como que permitam o exercício do sigilo e dos princípios profissionais. Em geral, os assistentes sociais são contratados/assalariados, mas registram-se, também, as práticas de caráter autônomo, afinal, legalmente reconhecido como “profissional liberal”. A carga horária de trabalho deve considerar as atividades de planejamento, execução, estudos/pesquisas, avaliação e a relação com a “população” atendida, quantitativamente e qualitativamente. Assim, tem variado de 6 a 8 horas, ou até menos em casos de assessoriais e consultorias.

QUALIFICAÇÃO REQUERIDA:

O curso, promovido por universidades públicas, privadas e comunitárias, tem-se realizado em quatro anos, no mínimo. Essas praticam currículos orientados pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – Abepss –, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, aprovadas em 1996. Em todo o país, há cerca de 90 escolas cadastradas e muitas dispõem de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.

Inserção no mercado de trabalho: por meio de concursos públicos, processos seletivos, amplamente divulgados em órgãos de imprensa, ou em modalidades escolhidas para oferta de emprego ou solicitação de serviços técnicos especializados. É uma profissão que considera uma questão ética o submeter-se a processos transparentes, públicos, na medida em que se publica e defende princípios de democracia e de probidade.

Mercado de Trabalho: as instituições que têm contratado o assistente social, em geral são prefeituras, associações, entidades assistenciais e de apoio à luta por direitos, sistema judiciário e presidiário, sistema de saúde, empresas, sindicatos, sistema previdenciário, ONGs, centros comunitários, escolas, fundações, universidades, centros de pesquisa e assessoria. Como as injustiças sociais e a desigualdade são persistentes e estruturais, enquanto permanecerem haverá campo de atuação profissional. Nesse sentido, é sempre possível expandir o “mercado de trabalho”, ao tempo em que, contraditoriamente, fruto das mesmas injunções políticas e econômicas que enxugam o emprego no país, também se retraem alguns campos, proporcionalmente ao universo de profissionais no país. Há que se considerar em expansão, por exemplo, o contrato de prefeituras para planejamento/programação de políticas sociais, devido à interiorização/descentralização das políticas públicas; solicitação de assessorias ou consultorias em projetos e programas sociais; solicitação de projetos para captação de recursos; e outros.

Remuneração: não há uma lei de piso salarial. A categoria organiza-se, em sua maioria, em sindicatos por ramos de atividade, tendo sua remuneração definida pelos contratos coletivos nas diversas áreas de trabalho. Assim, considerando-se as disparidades regionais e a lógica econômica, os salários têm variado, praticando-se de R$ 400,00 a R$ 5.000,00, a depender da área e da experiência profissional, da natureza técnica/política e teórico/metodológica.

INFORMAÇÕES SOBRE A PROFISSÃO

Maiores informações sobre a profissão de Serviço Socialnacionalmente podem ser encontradas na página do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS: www.cfess.org.br e-mail cfess@cfess.org.br ou ainda na página da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – Abepss: www.abepss.org.br. Nos Estados as informações locais poderão ser acessadas através dos endereços dos Conselhos Regionais de Serviço Social – Cress –, localizados também na home page do CFESS.

 

ALGUMAS TÉCNICAS DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 

A Folha de Produção Diária

Conceito: É um instrumento no qual o assistente social anota as demandas diárias, é uma folha que especifica a data e a ocorrência dos atendimentos para controle do assistente social.

Finalidade: Na folha de produção diária consta; a data do atendimento ou atividade, ao lado as atividades e as providências que foram tomadas e a assinatura do estagiário ou assistente social responsável no momento do atendimento.

A Observação

Conceito: A observação consiste na ação de perceber, tomar conhecimento de um fato ou conhecimento que ajude a explicar a compreensão da realidade objeto do trabalho e, como tal, encontrar os caminhos necessários aos objetivos a serem alcançados. É um processo mental e, ao mesmo tempo, técnico. SOUZA (2000).

Finalidade: A observação é um instrumento importante em momentos de decisão em que o assistente social precisa ter segurança, fixando-se nos objetivos no qual se pretende alcançar.

As Visitas domiciliares

Conceito: Segundo AMARO (2003), é uma prática profissional, investigativa ou de atendimento, realizada por um ou mais profissionais, junto aos indivíduos em seu próprio meio social ou familiar, a autora também nos revela que a entrevista possui pelo menos três técnicas embutidas como: a observação, a entrevista e a história ou relato oral.

Finalidade: A finalidade da visita domiciliar é específica, guiada por um planejamento ou roteiro preliminar. As visitas domiciliares têm a finalidade de fazer acompanhamento relacionados às condições de moradia, saúde, a fim de elaborar o relatório de visita domiciliar e emissão de parecer social.

O Acompanhamento Social

Conceito: É um procedimento técnico de caráter continuado, e por período de tempo determinado, no qual é necessário que haja vínculo entre o usuário e o profissional.

Finalidade: O acompanhamento sócio-familiar é feito quando detectado na entrevista a necessidade de se fazer encaminhamentos diversificados.

 As Entrevistas

Conceito: Técnica utilizada pelos profissionais do Serviço Social junto aos usuários para levantamento e registro de informações. Esta técnica visa compor a história de vida, definir procedimentos metodológicos, e colaborar no diagnóstico social. A entrevista é um instrumento de trabalho do assistente social, e através dela é possível produzir confrontos de conhecimentos e objetivos a serem alcançados. É na entrevista que uma ou mais pessoas podem estabelecer uma relação profissional, quanto quem entrevista e o que é entrevistado saem transformados através do intercâmbio de informações (LEWGOY, 2007).

Finalidade: A entrevista tem objetivo em colher informações sobre o usuário.

Os Relatórios

Conceito: É um documento de registro de informações, observações, pesquisas, investigações, fatos, e que varia de acordo com o assunto e as finalidades.

Finalidade: Os relatórios são bastante utilizados na prática profissional do assistente social por que serve como registro importante capaz de subsidiar decisões.

Os Encaminhamentos

Conceito: É um procedimento de articulação da necessidade do usuário com a oferta de serviços oferecidos, sendo que os encaminhamentos devem ser sempre formais, seja para a rede socioassistencial, seja para outras políticas. Quando necessário, deve ser procedido de contato com o serviço de destino para contribuir com a efetivação do encaminhamento e sucedido de contato para o retorno da informação.

Finalidade: Os encaminhamentos são peça fundamental para que o trabalho do assistente social seja efetivado, por exemplo, se o programa está relacionado à inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, é necessário articular vagas nas empresas privadas ou instituições governamentais e não-governamentais. Além de incluir no mercado de trabalho, o assistente social deverá também proporcionar aos usuários do programa, cursos de capacitação profissional, neste caso a articulação através das redes se faz imprescindível.

Fichas de Cadastro

Conceito: É um instrumento de registro de informação destinado a receber informes, a fim de armazenar e transmitir informações sobre o usuário. As fichas de cadastro servem para transformar dados em informações.

Finalidade: A ficha de Cadastro serve como fonte para agrupamento de dados e informações sobre o usuário do programa, por exemplo. A ficha de cadastro é composta de informações diversas desde dados pessoais, endereço, documentação, parecer técnico.

Local de realização da prova escrita para a Seleção Pública de Gerente de Unidades de Saúde

A Prefeitura de Sobral, através da Secretaria da Saúde, divulga, nesta sexta-feira, 19, o local da realização da prova escrita de múltipla escolha da Seleção Pública para Gerente de Unidades de Saúde, nos termos do Edital de Seleção Pública Simplificada nº 01/2013.

A prova será realizada no domingo, 21, às 9h, no Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Estadual Vale do Acaraú, situado na Av. Comandante Maurocélio Rocha Pontes, nº 150, Bairro Derby Club, CEP: 62.042-280.

Veja a relação das salas, divididas de acordo com o número de inscrição, conforme a listagem da Seleção Pública Simplificada nº 01/2013.
                                                    =>     Relação por Sala     <=

Concurso para o SAAE de Sobral 2013

 

 

 

 

 

 

 

 

O SAAE de Sobral realiza concurso para 80 vagas e cadastro de reserva - Edital completo:http://bit.ly/12Yh6gK

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral realizará concurso público para o preenchimento de 80 vagas e cadastro de reserva de nível superior, médio, fundamental completo e incompleto. As inscrições serão feitas no endereço o http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013, das 10h do dia 30 de julho de 2013 às 23h59 do dia 26 de agosto de 2013.

As provas escritas serão aplicadas no dia 13 de outubro, com 4 horas de duração das 13h às 17h. As vagas são para:

advogado (1 vaga), 

assistente social (1 vaga),

engenheiro eletricista (1 vaga),

engenheiro químico ou químico (1 vaga)

tecnólogo em saneamento ambiental (1 vaga). 

Já quem tem o curso técnico em Química pode se candidatar ao cargo de técnico em análise química (1 vaga). Para o nível fundamental, serão ofertadas 41 vagas para assistente de operação e 33 vagas para auxiliar de serviços gerais. Os salários variam de R$ 895,16 a R$ 3.269,94.

Saiba mais: (88)3611-5151.

Professor da Unopar fala sobre as vantagens do FIES

Alunos com Bolsa Família repetem menos de ano

Cruzamento inédito de três bases destaca alta repetência de deficientes, meninos, em escola pública.
Entre os estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), os que recebem Bolsa Família têm chances de repetir de ano cerca de 11% menores que as de alunos cadastrados mas não beneficiados pelo programa. Os pesquisadores Luis de Oliveira e Sergei Soares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chegaram a esse resultado ao cruzar pela primeira vez os dados de três bases administrativas – CadÚnico, Projeto Frequência e Censo Escolar – e concluíram haver “evidências de que o Programa Bolsa Família reduz a repetência de quem o recebe”.

Enquanto o Bolsa Família é focalizado nas famílias do CadÚnico com renda de até R$ 140 por pessoa, o cadastro inclui um conjunto bem maior de famílias, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 339 atualmente) ou de até 3 salários mínimos no total (R$ 2.034). Assim, com mais de 1,2 milhão de casos analisados, a pesquisa aponta indícios de que o benefício do Bolsa Família eleva a taxa de aprovação entre crianças que, em geral, estavam nas famílias mais pobres do cadastro.

Crianças cadastradas cujos responsáveis completaram pelo menos o ensino fundamental têm chance 32% menor de repetir, enquanto os domicílios menos favorecidos tendem a abrigar os estudantes com piores resultados. Na contramão dessa tendência, o benefício de renda, condicionado à frequência escolar, “tem ajudado essas famílias a garantir melhores condições para seus filhos”.

Tabela - Alguns fatores ligados à chance de um aluno do CadÚnico repetir na escola

Os autores ressalvam que, por trabalharem com dados de registros administrativos sujeitos a falhas de preenchimento e de qualidade, seus resultados devem ser mais interpretados em termos de direção do que por suas magnitudes. Eles esperam que o contínuo aperfeiçoamento do CadÚnico e do Censo Escolar possibilite estimativas cada vez mais precisas, mas afirmam haver evidências suficientes para sustentar que o Bolsa Família aumenta as chances de aprovação de seus beneficiários.

O cruzamento de dados permitiu ainda outras constatações. Os meninos do cadastro repetem 71% mais do que as meninas. O índice de repetência entre estudantes que possuem algum tipo de necessidade especial é aproximadamente 76% maior que o dos demais. Segundo os autores, isso indica “uma dificuldade do sistema escolar em lidar com essas pessoas”. Alunos já defasados têm 24% mais chances de repetir e, além disso, os que repetiram o ano anterior têm outros 46% adicionais em probabilidade de permanecer mais um ano estacionados na mesma série.

Leia o Texto para Discussão “O impacto do Programa Bolsa Família sobre a repetência: resultados a partir do Cadastro Único, Projeto Frequência e Censo Escolar”

Assédio Moral no Trabalho: Conceitos e Orientações

O que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua autoestima.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:

1. repetição sistemática
2. intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
3. direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
4. temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
5. degradação deliberada das condições de trabalho

Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.

(*) ver texto da OIT sobre o assunto no link: http://www.ilo.org/public/spanish/bureau/inf/pr/2000/37.htm

Fonte: BARRETO, M. Uma jornada de humilhações. São Paulo: Fapesp; PUC, 2000.

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  Como posso caracterizar humilhação?

O que é humilhação?

Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

Mas e o Assédio Moral entre Colegas de Trabalho?

Sem lei federal que aborde o assédio moral, os tribunais utilizam a construção jurisprudencial sobre o tema e aplicam por analogia leis estaduais e municipais que vedam essa prática entre servidores públicos. As normas, além de descreverem atitudes consideradas como assédio moral (leia o quadro acima), também instituem penalidades para o assediador - que vão desde a advertência e suspensão até a demissão. Como o Código Civil estabelece que as empresas são responsáveis civilmente por seus empregados, as companhias estão sendo condenadas a indenizar por não tomarem medidas contra o assédio sofrido.

Em uma decisão da 1ª Turma do TST, do relator ministro Vieira de Mello Filho, a Corte também admitiu que o assédio moral, decorrente de tortura psicológica continuada, pode "ser exercitado pelo superior hierárquico, por empregados do mesmo nível e pelos subordinados contra o chefe".

A intenção é denegrir o profissional, isso é motivado por um sentimento de "inveja" de insuportabilidade em conviver com os talentos que normalmente o assediador não possui.

O assédio moral ocorre entre colegas de trabalho, de subordinado para a chefia ou da chefia para o subordinado. Normalmente o assediador não escolhe o seu alvo por um acaso, a vítima destaca-se por algum talento ou habilidade que ele próprio não possui.

 

Estratégias do agressor

• Escolher a vítima e isolar do grupo.
• Impedir de se expressar e não explicar o porquê.
• Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em frente aos pares.
• Culpabilizar/responsabilizar publicamente, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar.
• Desestabilizar emocional e profissionalmente. A vítima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho.
• Destruir a vítima (desencadeamento ou agravamento de doenças pré-existentes). A destruição da vítima engloba vigilância acentuada e constante. A vítima se isola da família e amigos, passando muitas vezes a usar drogas, principalmente o álcool.
• Livrar-se da vítima que são forçados/as a pedir demissão ou são demitidos/as, freqüentemente, por insubordinação.
• Impor ao coletivo sua autoridade para aumentar a produtividade.

A explicitação do assédio moral:

Gestos, condutas abusivas e constrangedoras, humilhar repetidamente, inferiorizar, amedrontar, menosprezar ou desprezar, ironizar, difamar, ridicularizar, risinhos, suspiros, piadas jocosas relacionadas ao sexo, ser indiferente à presença do/a outro/a, estigmatizar os/as adoecidos/as pelo e para o trabalho, colocá-los/as em situações vexatórias, falar baixinho acerca da pessoa, olhar e não ver ou ignorar sua presença, rir daquele/a que apresenta dificuldades, não cumprimentar, sugerir que peçam demissão, dar tarefas sem sentido ou que jamais serão utilizadas ou mesmo irão para o lixo, dar tarefas através de terceiros ou colocar em sua mesa sem avisar, controlar o tempo de idas ao banheiro, tornar público algo íntimo do/a subordinado/a, não explicar a causa da perseguição, difamar, ridicularizar.

 

OBS: Interessante é que essas que grifei de amarelo são as que já passei ao longo da minha permanência de trabalho na unidade de saúde e algumas que ainda persistem, o que me levará a tomar medidas que punam este crime no local de trabalho. E ele será porque há outros(as) colegas sofrendo pelas mesmas situações. Estudando e refletindo sobre o comportamento e as consequências psicológicas e de saúde para esses trabalhadores que sofrem com esse crime, percebe-se que pode-se dar um basta no ciclo de assédio que se instaurou e de como "pegar"o assediador. Aconselho a outros(as) colegas e profissionais que findem as situações conhecendo a legislação sobre o Assédio Moral e explorando os órgãos que tratam desse crime. Darei mais algumas orientações.

Em Pernambuco, foi regulamentada a Lei 13.314 (15.10.2007) – Lei de Assédio Moral, abrangendo os 3 poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• Art. 2o.Considera-se prática de assédio moral, no âmbito da administração pública, toda ação repetitiva ou sistematizada praticada por agente e servidor de qualquer nível que, abusando da autoridade inerente às suas funções,venha causar danos à integridade psíquica ou física e à autoestima do servidor, prejudicando também o serviço público prestado e a própria carreira do servidor público.

A vítima do terror psicológico no trabalho não é o empregado desidioso, negligente. Ao contrário, os pesquisadores encontraram como vítimas justamente os empregados com um senso de responsabilidade quase patológico, são ingênuas no sentido de que acreditam nos outros e naquilo que fazem, são geralmente pessoas bem-educadas e possuidoras de valiosas qualidades profissionais e morais.

As Ouvidorias públicas são um excelente canal através do qual o servidor poderá recorrer denunciando práticas de Assédio Moral. Elas não tem o papel de apurar, mas sim de encaminhar as denúncias para que sejam devidamente apuradas pela área competente do Órgão. Existe ainda muito medo por parte do servidor em realizar denúncias tão graves, sobretudo quando não se tem como comprovar essas práticas abusivas. Toda denúncia ao ser formalizada numa Ouvidoria pública, precisa ser devidamente apurada, motivo pelo qual torna-se necessário distinguir o que é o que não é Assédio Moral.

A Ouvidoria Geral do Estado publicou uma cartilha sobre Assédio Moral, a qual está disponível de forma eletrônica no seu site www.ouvidoria.pe.gov.br e no Portal da Transparência.

Um dos estudos mais completos sobre os impactos provocados pelo dano moral à saúde do trabalhador foi realizado pela Margarida Maria Silveira Barreto e sintetizada sob a forma da tede de mestrado "Violência, Saúde e Trabalho: uma Jornada de Humilhação", defendida em 2000, na Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC/São Paulo). Seu trabalho de pesquisa avaliou  a saúde de 2.072 pessoas entrevistadas (1.311 homens e 761 mulheres) que, em seus localis de trabalho, eram submetidos a relações opressivas.

                                                                    

O assédio moral no trabalho é um abuso e não pode ser confundido com decisões legítimas que dizem respeito à organização do trabalho, como transferências e mudanças de função, no caso de estarem de acordo com o contrato de trabalho. Da mesma maneira, críticas construtivas e avaliações sobre o trabalho executado, contanto que sejam explicitadas, e não utilizadas com um propósito de represália, não constituem assédio, sendo natural que todo trabalho apresente um grau de imposição e dependência (HIRIGOYEN, 2002, p.34 e 35).

Danos da humilhação à saúde

 

 

 

 

 

 

A humilhação constitui um risco invisível, porém concreto nas relações de trabalho e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, revelando uma das formas mais poderosa de violência sutil nas relações organizacionais, sendo mais frequente com as mulheres e adoecidos. Sua reposição se realiza ’invisivelmente’ nas práticas perversas e arrogantes das relações autoritárias na empresa e sociedade. A humilhação repetitiva e prolongada tornou-se prática costumeira no interior das empresas, onde predomina o menosprezo e indiferença pelo sofrimento dos trabalhadores/as, que mesmo adoecidos/as, continuam trabalhando.

Em muitas sociedades, ridicularizar ou ironizar crianças constitui uma forma eficaz de controle, pois ser alvo de ironias entre os amigos é devastador e simultaneamente depressivo. Neste sentido, as ironias mostram-se mais eficazes que o próprio castigo. O/A trabalhador/a humilhado/a ou constrangido/a passa a vivenciar depressão, angustia, distúrbios do sono, conflitos internos e sentimentos confusos que reafirmam o sentimento de fracasso e inutilidade.

As emoções são constitutivas de nosso ser, independente do sexo. Entretanto a manifestação dos sentimentos e emoções nas situações de humilhação e constrangimentos são diferenciadas segundo o sexo: enquanto as mulheres são mais humilhadas e expressam sua indignação com choro, tristeza, ressentimentos e mágoas, estranhando o ambiente ao qual identificava como seu, os homens sentem-se revoltados, indignados, desonrados, com raiva, traídos e têm vontade de vingar-se. Sentem-se envergonhados diante da mulher e dos filhos, sobressaindo o sentimento de inutilidade, fracasso e baixa autoestima. Isolam-se da família, evitam contar o acontecido aos amigos, passando a vivenciar sentimentos de irritabilidade, vazio, revolta e fracasso.

Passam a conviver com depressão, palpitações, tremores, distúrbios do sono, hipertensão, distúrbios digestivos, dores generalizadas, alteração da libido e pensamentos ou tentativas de suicídios que configuram um cotidiano sofrido. É este sofrimento imposto nas relações de trabalho que revela o adoecer, pois o que adoece as pessoas é viver uma vida que não desejam, não escolheram e não suportam.

Legislação

Âmbito Federal

Âmbito Estadual

Âmbito Municipal   

Internacional

 

 

 

O que a vítima deve fazer?

• Resistir: anotar com detalhes toda as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário). 
• Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.
• Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.
• Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.
• Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo.
• Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).
• Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo.
• Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.
  Importante:
  Se você é testemunha de cena(s) de humilhação no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Você poderá ser "a próxima vítima" e nesta hora o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça que o medo reforça o poder do agressor!
  
  
  Lembre-se:
  O assédio moral no trabalho não é um fato isolado, como vimos ele se baseia na repetição ao longo do tempo de práticas vexatórias e constrangedoras, explicitando a degradação deliberada das condições de trabalho num contexto de desemprego, dessindicalização e aumento da pobreza urbana. A batalha para recuperar a dignidade, a identidade, o respeito no trabalho e a autoestima, deve passar pela organização de forma coletiva através dos representantes dos trabalhadores do seu sindicato, das CIPAS, das organizações por local de trabalho (OLP), Comissões de Saúde e procura dos Centros de Referencia em Saúde dos Trabalhadores (CRST e CEREST), Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão que existem nas Delegacias Regionais do Trabalho.
  
  
  O basta à humilhação depende também da informação, organização e mobilização dos trabalhadores. Um ambiente de trabalho saudável é uma conquista diária possível na medida em que haja "vigilância constante" objetivando condições de trabalho dignas, baseadas no respeito ’ao outro como legítimo outro’, no incentivo a criatividade, na cooperação.
  
  
  O combate de forma eficaz ao assédio moral no trabalho exige a formação de um coletivo multidisciplinar, envolvendo diferentes atores sociais: sindicatos, advogados, médicos do trabalho e outros profissionais de saúde, sociólogos, antropólogos e grupos de reflexão sobre o assédio moral. Estes são passos iniciais para conquistarmos um ambiente de trabalho saneado de riscos e violências e que seja sinônimo de cidadania.
  
  
  
  
  
   E em Sobral como posso agir? Para onde vou?

Ministério do Trabalho - Gerência Regional do Trabalho e Emprego - Sobral:

Endereço: R. Padre Fialho, 219 - Centro, Sobral - CE, 62010-330

Telefone:(88) 3611-5440

Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST -
Rua Dr. Monte, 865 - Centro, Sobral-CE CEP: 62.011-200 - Fone: (88) 3611-2614 | Fax: (88) 3611-4129

Mte Ministério Publico do Trabalho 

(88) 3611-1897

Rua Anahid Andrade, 524 - Centro
Sobral - Ceará

 Procuradoria Geral do Município de Sobral -
5º andar - Rua Viriato de Medeiros, nº 1205, no Centro.

Sobral,Ceará, CEP: 62011-060, Tel: 3677-1130 

Saiba Mais:

• Assédio Moral de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.

• Pode ser que os tribunais de justiça, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395 sobre Assedio Moral, reconheça que a competência para as causas dessa natureza é da Justiça Comum, e não da Trabalhista. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

• Assédio Moral 

• Cartilha Prevenção ao Assédio Moral

• Eventos e discussões na área do assédio moral

 Posteriormente publicarei no Blog se de fato os órgãos tomam as providências cabíveis a esse tipo de crime em Sobral.