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Petição Pública: Retorno do FIES para Cursos EAD

Abaixo-assinado FIES para o EaD, nós temos esse direito.

Para:Presidente da República Federativa do Brasil, Ministério da Educação, Ministério Público Federal, Congresso Nacional

Pelo presente abaixo assinado vimos solicitar que seja autorizada a utilização dos recursos do FIES para alunos do Ensino a Distância em Entidades Privadas, nos cursos de Nível Superior em Licenciaturas, Bacharelados, Tecnológicos e outros, já que os alunos também são cidadãos brasileiros, com os mesmos direitos dos alunos do ensino presencial, desde que os cursos sejam autorizados ou reconhecidos pelo MEC – Ministério da Educação. LEI Nº 12.202, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. “Art. 1o Fica instituído, nos termos desta Lei, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de natureza contábil, destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, de acordo com regulamentação própria.

Certos de contar com o apoio de nossos governantes, somos os abaixo assinados:

Os signatário.

Acesse o link e assine.

Programa Mais Médicos

Ministério nega que recursos do Mais Médicos seja do Programa Saúde da Família

O Ministério da Saúde negou que a bolsa de R$ 10 mil paga aos profissionais inscritos no programa Mais Médicos, do governo federal, seria descontada dos valores repassados aos municípios no Programa Saúde da Família. De acordo com a assessoria da pasta, os recursos do Saúde da Família estão assegurados e continuarão sendo repassados para as prefeituras. Quanto à bolsa do Mais Médicos, o ministério informa que os valores serão pagos diretamente para os profissionais, sem repasse aos municípios e que o dinheiro vem de recursos próprios da pasta

Em audiência pública na segunda-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), organizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) disse que a bolsa que os médicos receberão no programa seria descontada do programa Saúde da Família.

O deputado acusa o governo federal de usar trabalho escravo, referindo-se ao convênio para a vinda dos médicos de Cuba e que os prefeitos serão responsabilizados por qualquer erro médico que venha a ser cometido por eles. O Ministério da Saúde esclareceu que a responsabilidade pelos erros médicos cometidos por estrangeiros será compartilhada com o brasileiro encarregado da supervisão de seu trabalho.

 

A presidente da comissão, a deputada estadual fluminense Clarissa Garotinho (PR) informou que o Ministério da Saúde foi convidado a participar do debate, "mas respondeu que não tinha ninguém capacitado disponível para o dia".

Na audiência, as entidades médicas voltaram a fazer críticas ao programa. O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ), Jorge Darze, chamou de "chacota" e "blefe" a situação jurídica criada pela Medida Provisória (MP) 621, que institui o programa Mais Médicos. Ele diz que defende a categoria e que não há condições de trabalho em muitos municípios do País.

"O médico brasileiro tem responsabilidade, nós não somos curandeiros, não nos preparamos durante seis anos de faculdade, mais quatro ou cinco de pós-graduação para ficar fazendo trabalho improvisado. Nos interiores lamentavelmente nós estamos em uma situação muito difícil, porque as prefeituras não têm recursos para manter o sistema funcionando de maneira adequada, as secretarias, principalmente as estaduais, não têm desempenhado o papel de estabelecer regras para ajudar esses municípios e garantir a assistência da população", disse.

Para Darze, os médicos estão sendo usados como desculpa pelo governo federal pelo mal funcionamento do Sistema Único de Saúde. "Então o que sobra é encontrar alguém que seja responsável pela situação. O que a presidenta Dilma fez foi tentar identificar no médico o algoz da população, aquele que tem ódio da população, que não quer tratar da população, como se isso de fato fosse verdade. Esse engodo merece de todos nós uma resposta dura. Nós queremos médicos no interior, nós queremos que a população seja atendida, mas que não seja atendida de qualquer maneira".

O representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) Sidnei Ferreira diz que a MP fere a Lei 3.268, que dispõe sobre os conselhos de medicina e impõe a revalidação do diploma dos formados no exterior, pois exige que as entidades concedam o registro provisório para os inscritos no programa Mais Médicos.

"A medida provisória diz que essas leis não vão ser usadas. Eu acho então que não é uma medida eleitoreira, isso é um diploma que o governo federal recebe de todos nós de incompetência, porque em oito anos de Fernando Henrique, oito anos de Lula e quase quatro anos de Dilma, nós não temos uma diretriz da saúde pública, da educação, da habitação, nem transporte. Nós não temos nenhuma diretriz nacional. E alguém senta e faz essa MP sem discutir com as entidades médicas, de enfermagem. O que nós lutamos é por um atendimento digno à população".

ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS'

- Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa.

- As vagas foram oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais.

- Com o não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitou a candidaturas de estrangeiros - incluindo convênio com Cuba para a vinda de 4 mil médicos. Eles não precisam passar pela prova de revalidação do diploma

- O médico estrangeiro vai atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios.

- O programa também prevê a criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo na residência em que os profissionais atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Como elaborar um memorial

O QUE E MEMORIAL?

O Memorial se constitui em um exercício de interrogação de nossas experiências passadas para fazer aflorar não só recordações/lembranças, mas também informações que confiram novos sentidos ao nosso presente.

A forma como encaramos certas situações e objetos está impregnada por nossas experiências passadas. Segundo Ecléa Bosi (1979), através da memória, não só o passado emerge, misturando-se com as percepções sobre o presente, como também desloca esse conjunto de impressões construídas pela interação do presente com o passado que passam a ocupar todo o espaço da consciência. O que a autora quer enfatizar é que não existe presente sem passado, ou seja, nossas visões e comportamentos estão marcados pela memória, por eventos e situações vividas. De acordo ainda com essa autora, o passado atua no presente de diversas formas. Uma delas, chamada de memória-hábito, está relacionada com o fato de construirmos e guardarmos esquemas de comportamento dos quais nos valemos muitas vezes na nossa ação cotidiana. 

O Memorial é o resultado de uma narrativa da própria experiência retomada a partir dos fatos significativos que nos vêm à lembrança. Fazer um Memorial consiste, então, em um exercício sistemático de escrever a própria história, rever a própria trajetória de vida e aprofundar a reflexão sobre ela. Esse é um exercício de auto-conhecimento. 

O Memorial está intimamente relacionada a um exercício de reminiscência, isto é, de “puxar pela memória”. Como a memória é seletiva, filtrada pelo que sentimos e acreditamos, queremos que, no momento de elaboração do Memorial do nosso curso, esta seleção torne-se reflexiva. Ou seja, submetida a um exercício que tem como objetivo trabalhar as experiências que a pessoa considera de maior relevância na sua trajetória, relatando-a de modo reflexivo. Pode-se tomar, por exemplo, a ação pastoral e ir desenvolvendo uma reflexão dessa experiência apontando de que modo isso provocou desdobramentos em outras dimensões de sua vida.

Desse modo, uma primeira observação importante a ser feita refere-se à relevância de se estabelecer a diferença entre a técnica de escrita de um Memorial e uma narrativa histórica. 

Uma narrativa histórica tem a preocupação em refazer (contar, narrar) a trajetória de uma pessoa, em um determinado tempo, dos fatos relevantes que vêm à memória do autor. Esta narrativa pode conter diversas passagens da sua trajetória individual no tempo: nascimento, vivência familiar, escola, outros eventos e acontecimentos da vida pessoal mesclados com as dimensões coletivas do bairro, da cidade, do país ou do mundo enfim, de todos os acontecimentos que ocorrem à sua volta. Ou seja, a pessoa descreve esses acontecimentos da forma como eles ocorreram ou como ela os percebeu. 

Já o Memorial é um relato que reconstrói a trajetória pessoal, mas que tem uma dimensão reflexiva, pois implica que quem relata se coloca como sujeito que se auto-interroga e deseja compreender-se como o sujeito de sua própria história. Assim, é um esforço de organização e análise do que vivemos. Esta diferença entre vivência e experiência é importante.

A experiência, ao contrário da vivência,  é refletida, pensada, e pode-se tornar algo consciente que construirá uma nova identidade, ou seja, um outro jeito de olharmos e pensarmos o mundo. Para ilustrar, seria possível dizer que é como olhar a vida através de um “retrovisor”, dando a chance de enxergar determinadas dimensões de nossa vida e refletir criticamente sobre o significado delas em nossa trajetória, tendo como  vantagem o distanciamento temporal. 

No nosso curso, o Memorial será um instrumento através do qual o(a) aluno(a) articula a experiência com suas percepções interiores, pois ele tem como objetivo dar ao(a) aluno(a) uma oportunidade para refletir sobre sua vivência de atuação junto aos movimentos sociais e organizações populares.

Para elaborar o seu Memorial, o(a) aluno(a) deverá levar em conta as condições e situações que envolvem sua trajetória, apresentando as questões que mobilizam sua atenção e evidenciando como elas se originam em sua história. Pelo seu caráter problematizador, reflexivo e sistematizador, o Memorial se constituirá em instrumento que servirá de fio condutor para que o(a) aluno(a), ao longo do curso, reúna elementos para a produção de sua monografia. 

Depois de inscrito no curso, o Memorial deverá ser apresentado por cada candidato(a), contendo de 8 a 10 páginas.

POR QUE UTILIZAREMOS O MEMORIAL COMO FERRAMENTA BÁSICA?

Entendemos que o Memorial tem uma função pedagógica-formativa na medida que o seu processo de elaboração e re-elaboração permite um maior conhecimento do autor por interlocutores.

Passo a Passo do Memorial

·         A primeira versão deverá ter aproximadamente 8 a 10 páginas; 

·         Uma primeira parte, introdutória, em que você se apresenta (de onde vem, qual sua área de atuação, sua entidade, sua intenção). Lembre-se, a intenção é que você reflita sobre o passado para explicar ou problematizar seu presente;

·         Numa segunda parte, descreva as ações sociais em que está envolvido: programas, atividades, objetivos, lutas, conquistas;

·         Numa última parte, problematize essa sua trajetória, destacando obstáculos, dúvidas, temas a serem aprofundados, dilemas pessoais e coletivos;

·         Uma dica: se possível, indique interesses e expectativas em relação ao curso, questões e temas que você gostaria de trabalhar ao longo do curso, pois isto pode auxiliar o seu trabalho. 

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Edital para estágio não remunerado no CEAS de Sobral

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