Esse procedimento nunca foi utilizado pelo Banco Central.
Objetivo é adequar regulamento do Copom à lei de acesso a informação.
O Banco Central informou que a diretoria colegiada da instituição aprovou nesta quarta-feira (16) alterações no regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pela definição da taxa básica de juros da economia brasileira, atualmente em 9% ao ano, para adequá-lo às regras da nova lei de acesso a informações.
Entre as mudanças, estão a divulgação, já a partir da próxima reunião do Copom, marcada para 29 e 30 de maio, dos votos dos diretores, e do presidente da autoridade monetária, na definição da taxa de juros. Deste modo, serão divulgados seus nomes e a forma como votaram - procedimento que nunca foi adotado até o momento, em 166 reuniões do Copom. O Banco Central informava apenas o "placar" da reunião. Essas informações serão divulgadas no comunicado, publicado logo após à reunião, e na ata das reuniões, divulgada normalmente uma semana depois.
Na reunião do Copom de março deste ano, por exemplo, quando os juros recuaram para 9,75% ao ano, não houve unanimidade. Na ocasião, o BC informou: "Nesse contexto, dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 9,75% a.a., sem viés, por cinco votos a favor e dois votos pela redução da taxa Selic em 0,5 ponto percentual".
Pombos e falcões
A ausência da divulgação nominal dos votos do BC era defendida, até o momento, como uma forma de evitar pressão sobre os diretores da autoridade monetária. Nos últimos anos, os placares das reuniões do Copom suscitaram em diversas oportunidades, quando não havia unanimidade, especulações sobre qual diretor teria votado de qual forma. Aqueles que supostamente teriam optado por "afrouxamento" da política monetária (reduções de juros, ou manutenção, quando o cenário de inflação estava em alta) eram chamados de "pombos" e aqueles que queriam subir os juros eram classificados como "falcões".
"Com a entrada em vigor do novo marco legal e tendo em vista que o Copom foi criado com o objetivo de conferir maior publicidade às decisões do Banco Central sobre política monetária, seu regulamento foi alterado para prever, adicionalmente, o registro nominal e a divulgação dos votos dos membros do Comitê, tanto no Comunicado [que é divulgado logo após a reunião] quanto na ata [do encontro, que é normalmente divulgada uma semana após a decisão]", informou o Banco Central, por meio de nota à imprensa.
A diretoria do Banco Central também decidiu divulgar as informações, as apresentações e os documentos expostos como subsídios nas reuniões do Comitê de Política Monetária. Entretanto, essas informações adicionais serão divulgadas somente após quatro anos do encontro em questão. "A divulgação dos votos e das informações constitui relevante aperfeiçoamento da sistemática de deliberação do Copom e da tradição de transparência que marca sua atuação", acrescentou o BC.
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