Sisu: nova liminar prorroga inscrições
MEC havia derrubado primeira decisão, mas Justiça Federal do RS volta a proibir que processo de seleção de alunos seja encerrado
Candidatos do Enem realizam passeata pelas ruas do centro do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira. Revoltados com as notas da redação do Enem 2012 - Marcos De Paula/AE
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu na tarde
desta quinta-feira parte de uma das liminares que prorrogava as
inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que escolhe
candidatos para instituições públicas de ensino superior a partir da
nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Apesar disso, nova liminar concedida nesta tarde voltou a prorrogar as
inscrições até que todos os participantes do Enem tenham acesso à
correção das redações.
A liminar parcialmente cassada havia sido concedida na quarta-feira
pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul, atendendo a uma ação movida
pela estudante Thanisa Ferraz de Borba. Entendendo que todos os
estudantes deveriam ter direito a contestar a nota, o juiz federal
Gustavo Chies Cignachi determinou a prorrogação das inscrições do Sisu.
Na decisão que analisou a liminar nesta quinta-feira, o juiz João Pedro
Gebran Neto manteve o entendimento de que Thanisa tem direito de ver
com antecedência a correção da redação, além de poder contestar sua
nota. O magistrado determinou ainda que o MEC reserve duas vagas para a
estudante em instiuições de ensino superior até que haja eventual
revisão de sua nota. O ministério tem até as 12h de amanhã para cumprir a
medida. Gebran Neto suspendeu, porém, a prorrogação das inscrições,
reestabelecendo o calendário oficial do MEC.
As medidas valem apenas para a Thanisa, não se estendendo aos demais
estudantes. “As tratativas acordadas restringem-se aos envolvidos que
aderiram ao processo, não tendo o condão de vincular os candidatos que
se submeteram ao Enem”, explicou o juiz.
A liminar concedida nesta quinta-feira, novamente prorrogando as
inscrições do Sisu, também foi concedida pelo juiz Cignhaci. Desde o
início do processo de seleção de estudantes para as universidades
públicas, o MEC havia prometido recorrer de todas as sentenças que
paralisassem o programa.
Sisu - Os interessados em um das quase 130.000 vagas
oferecidas pelo Sisu têm, originalmente, até as 23h59 desta sexta-feira
para se inscrever no programa federal – por ora, a data está
prorrogada. Cada estudante pode indicar até duas opções de cursos. Uma
vez ao dia, será disponibilizada para consulta a nota de corte de cada
instituição, campus, curso, turno e modalidade. Dessa forma, se o
candidato achar que tem mais chances de conseguir uma vaga em outra
carreira, pode alterar sua inscrição.
A primeira chamada do processo seletivo será publicada no dia 14 de
janeiro, e os selecionados deverão efetuar a matrícula nos dias 18, 21 e
22 do mesmo mês. No dia 28, será divulgada a segunda chamada, com
matrículas nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro.
Quem ficar de fora das duas listagens poderá se inscrever na lista de
espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro. O estudante só
poderá manifestar interesse na lista de espera para o curso
correspondente à primeira opção; não poderá participar da lista de
espera o candidato que tenha sido convocado para o curso de primeira
opção em qualquer uma das chamadas regulares.
Reserva de vagas - A nova lei das cotas, sancionada
pela presidente Dilma Rousseff em agosto, já será observada para a
seleção do Sisu. Pela norma, todas as universidades federais devem
reservar 12,5% de suas vagas para alunos da rede pública em 2013. Dentro
de quatro anos, esse percentual chegará a 50%. Quem quiser concorrer a
uma das vagas para cotistas deverá informar sua opção no ato da
inscrição. Além de ter cursado o ensino médio integralmente em escola
pública, os beneficiados pela lei devem ainda atender a critérios
étnicos e de renda.